Formação continuada para Conselheiros Tutelares, com foco em legislação de proteção e articulação com a Rede de Garantia de Direitos.
Cliente
Prefeitura Municipal de Santa Branca – SP
Ano
2024
Formato
3 dias presenciais — 8h cada (maio e junho de 2024)
Setor
Assistência Social / Proteção à Criança
Desafios
Necessidade de atualização técnica e legal para que os Conselheiros exercessem suas funções com segurança jurídica, abordando ECA, novas legislações e articulação intersetorial.
Processo e Abordagem
Três encontros presenciais com conteúdo progressivo:
Violências sexuais: identificação, notificação e fluxos;
ECA atualizado: Lei Henry Borel e Lei 13.431/17;
Atribuições do Conselho Tutelar e intersetorialidade com o SGD;
Medidas protetivas e socioeducativas.
Solução Entregue
Conselheiros com repertório técnico e legal reforçado, com impacto direto na qualidade das deliberações.
