Capacitação presencial de 12 horas voltada aos membros do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com ênfase na atuação integrada do Conselho Tutelar e demais atores da rede de proteção à infância e adolescência.
Cliente
Prefeitura Municipal de Louveira – SP
Ano
2025
Contratação
Solicitação de Compras nº 2842/2025
Fiscal
Claudinei Braga Correia
Formato
12h presenciais — 1º encontro (8h) + 2º encontro (4h)
Gestor
Nalália Sgarbosa Pinheiro Rivero — Fiscal: Claudinei Braga Correia
Público
Conselheiros Tutelares titulares, suplentes e profissionais da rede — até 50 participantes
Setor
Assistência Social / Proteção à Criança e ao Adolescente / SGD
Desafios
Interpretações divergentes entre os atores do SGD sobre atribuições legais e fluxos de atendimento comprometiam a efetividade das ações de proteção integral. Era necessário alinhar conceitos, padronizar procedimentos e reduzir conflitos institucionais entre Conselho Tutelar, rede socioassistencial, educação, saúde e Poder Judiciário.
Processo e Abordagem
Dois encontros presenciais com metodologia expositiva, participativa e contextualizada à realidade local de Louveira:
Evolução histórica, doutrina da Proteção Integral e legislação vigente (ECA, Lei Henry Borel, Lei 13.431/2017);
Natureza, atribuições e responsabilidades do Conselho Tutelar — fluxos intersetoriais (arts. 98, 101, 129 e 136 do ECA);
Os três eixos do SGD: Proteção, Defesa e Controle Social;
Identificação e intervenção em casos de violência doméstica, física, psicológica, sexual e institucional;
Material didático digital e certificados de participação.
Solução Entregue
Equipe do SGD de Louveira com alinhamento técnico sobre atribuições, fluxos e legislação, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes.
Certificação emitida para participantes com frequência mínima de 80%;
